O valor do apoio depende de despacho a publicar pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
No ano que vem, quem comprar uma bicicleta eléctrica também poderá receber apoios financeiros na sequência da aprovação parlamentar de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 feita pelos Verdes.
De acordo com a iniciativa legislativa, o objectivo é beneficiar "a aquisição de até mil novas bicicletas eléctricas". Os termos do apoio, como o valor individual, ficam em aberto, cabendo ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) a sua definição através da publicação de um despacho, e que servirá também para oficializar o número de máximo de unidades financiadas.
Na nota justificativa da proposta de alteração ao OE, aprovada esta terça-feira à noite, a deputada Heloísa Apolónia afirma não fazer sentido que o incentivo existente para a introdução no consumo de veículos de baixas emissões se restringisse apenas aos automóveis e motas. Isto quando as bicicletas “constituem um modo de transporte alternativo para muitos cidadãos”.
Pouco antes o Parlamento já tinha aprovado uma proposta do BE que ia no mesmo sentido, mas a qual não quantificava o apoio. Houve também uma iniciativa semelhante por parte do PAN, mas que acabou por rejeitada, a qual propunha já um valor de apoio: 20% do valor total, até ao máximo de 200 euros.
Tendo por base verbas do Fundo Ambiental, o incentivo à aquisição de veículos com baixas emissões de gases com efeito de estufa começou em 2017 pelos automóveis, tendo este ano sido alargado às motas. Nos dois casos há também um tecto máximo de 1000 unidades apoiadas - tal como definiram os Verdes para as bicicletas - mas a tipologia do financiamento (após a compra e com apresentação da factura) é diferente. No caso dos automóveis, o apoio é de 2250 euros por cada veículo, enquanto no caso dos motociclos de duas rodas e ciclomotores eléctricos o incentivo é de 20% do valor do veículo, até ao máximo de 400 euros. A dotação total é de 2,6 milhões de euros.
Este ano, o apoio aos automóveis já estava esgotado em Setembro, enquanto o das motas ainda não tinha sido usado na totalidade até meados de Outubro.
Vendas abaixo da média da UE
No início de Novembro, quatro organizações já se tinham unido para recomendar a inclusão das bicicletas eléctricas neste incentivo financeiro. No documento conjunto, enviado ao Governo e aos grupos parlamentares, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mubi), a Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins (Abimota), a Federação Portuguesa de Ciclismo e a associação ambientalista Zero destacavam que em 2016 foram vendidas três mil bicicletas eléctricas em Portugal. Esse número, sublinhavam, é menos de 1% do total de bicicletas vendidas, quando a média europeia é superior a 8%.
Além de questões como o combate ao sedentarismo e ao congestionamento, as bicicletas eléctricas produzem, dizem, muito menos partículas finas, prejudiciais para a saúde (por efeito das travagens).
“A bicicleta eléctrica permite deslocações de mais longa distância, torna obstáculos naturais (como a orografia de certas cidades) mais fáceis, permite o transporte de cargas mais pesadas por quem faça compras ou em actividades de distribuição, abrindo a utilização da bicicleta a novos grupos da população”, diz o documento, acrescentando que tem “um grande potencial de substituir deslocações em automóvel”.
No seu site, a Mubi faz uma análise actualizada às várias propostas de alteração ao OE ligadas às bicicletas, afirmando que houve nove iniciativas este ano, quando em 2018 foram duas. “No entanto”, destaca a associação, “dos seis assuntos apresentados com estas propostas, apenas um foi aprovado: o incentivo à aquisição de bicicletas eléctricas”.
Afirmando que é “muito pouco”, a Mubi não deixa de destacar que é a “primeira vez que em Portugal existirão incentivos do Estado para pessoas singulares para a aquisição de algum tipo de bicicleta”. Isso, diz, pode “abrir a porta para que nos próximos Orçamentos do Estado sejam contemplados outros programas de incentivo financeiro ou fiscal à aquisição e/ou utilização pendular da bicicleta”.
tp.ocilbup@sobolalliv.siul